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Este livro analisa em profundidade a temática municipalista à luz de sua conformação jurídica, o que facilitará o estudo e a reflexão não só de Prefeitos e Vereadores do Brasil, como também do Poder Judiciário, Ministério Público,Tribunais de Contas e operadores de Direito, visto que uma ampla percepção é ofertada sobre a relevância desta realidade brasileira no plano federativo.
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