Tratado da Nova Lei de LicitaçõEs e Contratos Administrativos - 2026

Prefácio: Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner Bandeira de Mello POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TRATADO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”? O Direito muda. A doutrina precisa mudar para permanecer atualizada. Entre as principais atualizações e mudanças, houve no inciso XXIII do art. 6º referência à Lei nº 14.981, de 2024, que trata de contratações em caso de calamidade pública. No § 4º do art. 25, foi analisado o Decreto nº 12.304, de 2024, no que diz respeito ao programa de integridade. No § 5º do art. 25, foi referida a Lei nº 14.620, de 2023, sobre desapropriação. Os §§ 1º, 2º e 6º do art. 26 tiveram pequeno acréscimo relativo à margem de preferência. Entre os artigos 33 a 38, houve apontamentos principalmente em razão de novas regulamentações. Foram tecidos comentários sobre o art. 44-A, incluído pela Lei 15.210/2025, o qual estabeleceu requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde. O art. 50 recebeu comentários adicionais sobre a fiscalização das obrigações trabalhistas. Houve atualização no art. 64 sobre a apresentação de documentos. O art. 75 sofreu diversos acréscimos e atualizações. No art. 84, há acréscimo sobre possibilidade de renovação de quantitativos em ata de registro de preços. Houve reflexões adicionais sobre a subcontratação total no art. 102. Tratando de duração, extinção e prorrogação de contratos, houve acréscimo nos comentários do inciso III e do §1º do art. 106, do art. 107 e do art. 109. No art. 132, houve comentário sobre a aplicação dessa norma para prorrogações. O art. 134 ganhou um comentário sobre a distinção entre apostilamento e aditivo e sobre a distinção entre repactuação e revisão. Novos julgados do TCU foram acrescentados ao longo do livro. Leandro Sarai