Transição Socialista e Direito - Ensaios TeóRicos

Neste século XXI, as pesquisas e obras de divulgação marxistas no âmbito do Direito adquiriram pujança inédita no país. As teorias de autores como Evgeni Pachukanis e Piotr Stutchka, em novas edições traduzidas para o português, ajudaram a trazer para a cena intelectual e militante do Brasil a discussão sobre a natureza do ordenamento jurídico na transição socialista, a partir da experiência histórica concreta da Revolução Russa e da construção do socialismo na União Soviética; questões que relacionam “forma jurídica” e a “forma mercantil”, a política, o direito e o Estado pensados a partir do poder de classe e da visão da estrutura jurídica da sociedade como resultante das relações de força entre as classes sociais. Neste livro, o autor apresenta a tese “de que o direito na transição, na perspectiva de Marx e Lênin, constitui uma forma específica, modificada, do direito burguês”. Esta tese, que transforma em objetos de análise as relações entre “sujeito e normatividade”, é construída e defendida com base em uma reflexão teórica que atravessa os quatro ensaios que compõem o livro, como explica o autor na introdução. Aqueles “sujeito e normatividade” são, afinal, parte do objeto de investigação que, de fato, é central nesta obra: “as relações sociais de produção e o sistema de normas delas abstraídos”. No âmbito relacional em que sujeito e normatividade se encontram, Pinheiro remete ao fato inescapável de que tal relação ocorre sob formas históricas de "assujeitamento", ou seja, em um processo constituinte do sujeito que se encontra sob uma normatividade oriunda de relações materiais determinadas. Trata-se de recusar, assim, a naturalidade com que o mainstream das Ciências Sociais aborda tais categorias, ou seja, como consequências naturais de relações históricas espontâneas. Como se sabe, em cada dimensão da sociedade burguesa podemos enxergar aquela naturalidade constituidora da visão de mundo e da concepção de história que, afinal, embasam a ideologia do capital. No que concerne à Teoria do Direito, este livro de Jair Pinheiro está, a partir de agora, entre as produções brasileiras mais importantes para a crítica daquela ideologia e entre as mais relevantes do pensamento marxista nacional. Leandro Galastri (professor de Ciência Política da Unesp/Marília)