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Direito

Transexualidade e Seus Reflexos no Direito e Registro Civil

1ª Edição - 2016190 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador. Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

Detalhes do livro

Título
Transexualidade e Seus Reflexos no Direito e Registro Civil
Autor
Juliana Mendonça Alvarenga
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
190 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788584252305
Edição
1ª Edição - 2016
Formato
Brochura

Direito

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