Empresas Estatais e Governança Corporativa
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As empresas estatais, por sua relevância para a economia nacional, demandam um aprimoramento cada vez maior de sua governança corporativa. Exemplo dessa exigência é a obrigação, instituída pela Lei nº 13.303/2016, de elaboração de uma política de transações entre partes relacionadas. Esta obra aborda, sob diversas perspectivas, o fenômeno das transações entre partes relacionadas nas empresas estatais: as justificativas para a regulação dessa prática, os riscos a serem endereçados pela política intracorporativa e os mecanismos jurídicos para o controle das transações entre as partes relacionadas. Oferece ao leitor, assim, um guia para a compreensão desse relevante instrumento de governança corporativa nas empresas estatais.
Graduado e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado.
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