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Primeira Parte – Noção De Direito Capítulo I – Definição formal da norma de Direito Capítulo II – Caracteres da regra jurídica Capítulo III – Matéria regida pelo Direito Segunda parte – O método jurídico Capítulo I – O Direito é “dado” ou “construído”, objeto de “ciência” ou de “técnica”? Capítulo II – Os princípios diretores da elaboração do Direito Terceira parte – Direito natural, Justiça e regra de Direito Capítulo I – A noção de Direito natural Capítulo II – A noção de Justiça Capítulo III – O “dado” do Direito natural e da Justiça na elaboração do Direito
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