Teoria Geral da Defensoria PúBlica

O modelo brasileiro de assistência jurídica público- -constitucional possui características ímpares, tanto em sua formação histórica, como por seu desenvolvimento institucional no cenário jurídico nacional. Todavia, há ainda um vácuo no cenário dos escritos formadores de uma visão defensorial fiel à visão constitucional e à origem da carreira enquanto órgão de Procuratura de Justiça nascido como cargo isolado por meio da Lei n. 2.188, de 21/7/1954, no antigo estado do Rio de Janeiro, no seio da Procuradoria Geral de Justiça. Assim, a presente obra busca amenizar os efeitos do referido vácuo, ofertando ao leitor a visão da Defensoria Pública Brasileira enquanto uma espécie democrática de “Estado Defensor” revestindo de mecanismos de atuação que vão muito além da representação postulatória dos necessitados, tal como ocorria na mais limitada atuação dos antigos advogados de ofício, alcançando a legitimidade coletiva, a atuação extrajudicial e ainda de diversas formas de intervenção de terceiros, tais como amicus curiae e custos vulnerabilis. Com efeito, a possibilidade de atuação plural e seus impactos em múltiplos setores e áreas do Direito, tais como o Processo Constitucional, os processos estruturantes e de interesse público, a litigância estratégica, a atuação extrajudicial, o processo civil e o direito processual penal, são somente algumas dos relevantes temas abordados em conexão com a Defensoria Pública no livro, o qual poderá ser útil às mais diversas carreiras jurídicas em suas atividades profissionais, bem como aos estudantes e pesquisadores.