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Temário • PRINCÍPIOS SOBRE A DISCIPLINA LEGAL ACIONÁRIA • O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS • SOCIEDADE ANÔNIMA – HISTÓRICO – RAZÃO DE SER • CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DA SOCIEDADE ANÔNIMA – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 1º A 4º) • CAPITAL – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 5º A 10) • AÇÕES – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 11 A 45) • PARTES BENEFICIÁRIAS – REFERÊNCIA LEGAL: LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (ARTS. 46 A 51) • DEBÊNTURES NA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 52 A 74) • NOVOS INSTITUTOS DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES – TÍTULOS DE CRÉDITOS E CONTRATOS – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 41 A 43) • CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 80 A 99). • LIVROS SOCIAIS – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 100 A 105) • SOCIEDADES QUE DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR – COMPANHIAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS – REFERÊNCIA LEGAL: CÓDIGO CIVIL (ARTS. 1.123 A 1.141). • ACIONISTAS – DIREITOS E OBRIGAÇÕES – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 106 A 120). • ÓRGÃOS SOCIAIS DA COMPANHIA – A ASSEMBLÉIA GERAL DOS ACIONISTAS – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 121 A 137). • ÓRGÃOS SOCIAIS – ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 138 A 144) • ADMINISTRADORES – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 145 A 160) • CONSELHO FISCAL – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 161 A 165) • MODIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL – MODIFICAÇÃO DE AUMENTO – REDUÇÃO – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 166 A 174) • DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 201 A 205) • DISSOLUÇÃO – LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 206 A 219) • TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DA COMPANHIA – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 220 A 233) • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 235 A 242) • MODALIDADES ESPECIAIS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS: SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADORAS – SUBSIDIÁRIA INTEGRAL – GRUPO DE SOCIEDADES – CONSÓRCIO – REFERÊNCIA LEGAL: LEI Nº 6.404/76 (ARTS. 243 E 265 A 279) • ALIENAÇÃO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA – REFERÊNCIA LEGAL: ART. 254-A • ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO Fique por dentro das nossas
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