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Direito

Sistema de Proteção do PatrimôNio Cultural

AnáLise Constitucional, Civil, Penal, Administrativa, Ambiental e dos PrincíPios

1ª Edição - 2023288 páginasAlmedina Brasilpt
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Sinopse

É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e com um dever de proteção inerente; a série de princípios incidentes; as formas de proteção enquanto lei, ato administrativo e decisão judicial, oriunda dos três poderes e das três esferas da federação; a tutela penal, a ordem constitucional protetiva, os respectivos delitos aplicados e a sua característica de desproporção e insuficiência, culminando com a necessidade de aperfeiçoamento da ordem vigente, com críticas, apontamentos e a premência da construção de um Estatuto do Patrimônio Cultural.

Detalhes do livro

Título
Sistema de Proteção do PatrimôNio Cultural
Autor
Michael Schneider Flach
Editora
Almedina Brasil
Ano
2026
Páginas
288 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556279824
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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