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Direito

Responsabilidade Penal da Pessoa JuríDica - 2023

3ª Edição - 2023400 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

Essa nova edição promoveu uma plena atualização do tema, tanto em termos doutrinários, quanto legislativos e jurisprudenciais. Inseriu-se, por exemplo, a nova redação do Código Penal português a respeito da incriminação das empresas, bem como as novas discussões travadas pelos tribunais superiores brasileiros acerca da prescrição da pretensão punitiva da pessoa jurídica, da necessidade de dupla imputação e da fusão e incorporação de entes coletivos. A obra nesse momento, portanto, reúne a atual situação do debate, sendo de fundamental consulta para acadêmicos e operadores do direito que lidam com a temática ou que desejem nela se aprofundar.

Detalhes do livro

Título
Responsabilidade Penal da Pessoa JuríDica - 2023
Autor
Alamiro Velludo Salvador Netto
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
400 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526001301
Edição
3ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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