Responsabilidade Civil do Fornecedor - 2025

Este livro apresenta uma análise sistemática da teoria do risco do desenvolvimento no campo da responsabilidade civil do fornecedor de produtos, com ênfase nos acidentes de consumo. Parte-se de uma reflexão sobre a sociedade contemporânea de consumo, abordando os fundamentos da responsabilidade objetiva, especialmente no âmbito das relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O estudo investiga como o risco do desenvolvimento — aquele que decorre de defeitos desconhecidos no momento da colocação do produto no mercado — pode afetar a responsabilização do fornecedor. Discutem-se as teses que reconhecem tal risco como excludente de responsabilidade, bem como os impactos econômicos e sociais dessa abordagem. O trabalho ancora-se em princípios como a precaução, a prevenção e a solidariedade social, propondo uma leitura dialético-social que não abandona o rigor dogmático. São analisados casos paradigmáticos, sobretudo da indústria farmacêutica, envolvendo medicamentos e vacinas cujos riscos e benefícios exigem respostas jurídicas equilibradas. Como alternativas à responsabilização tradicional, o livro explora a socialização dos riscos por meio de seguros privados, fundos indenizatórios e mecanismos públicos de reparação, especialmente diante de contextos como a pandemia de Covid-19. A obra oferece uma contribuição relevante ao debate jurídico sobre como equilibrar inovação, desenvolvimento científico e proteção do consumidor.