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Investiga-se o tema da responsabilidade civil do Estado legislador, campo aparentemente imune à tendência de afirmação e expansão da responsabilidade estatal, de caráter objetivo. Apoia-se em estudo comparado do tema, abrangente do Direito de nove diferentes países, transpondo-se em seguida a visão para o Direito brasileiro e, finalmente, situando-se o fundamento da responsabilidade do Estado Legislador, cuja análise se desdobra nas hipóteses do ato legislativo constitucional e inconstitucional.
Dicas e recomendações para leitores
A literatura africana vive um momento extraordinário. De Chimamanda a Mia Couto, autores do continente estão entre os mais premiados e relevantes da atualidade.
Com tantos livros de autoajuda no mercado, difícil saber por onde começar. Selecionamos os 10 mais recomendados por leitores e que realmente entregam o que prometem.
Não é intuição, é ciência: o hábito de leitura correlaciona com melhor desempenho em matemática, ciências e redação. Veja o que a pesquisa comprova e o que a escola pode fazer.
Para escolas, universidades, autores e editoras
