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Direito

Repercussão Geral das QuestõEs Constitucionais - 1 Ed./2015

Sua Aplicação Pelo Supremo Tribunal Federal

1ª Edição - 2015271 páginasMalheiros Editores **pt
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Sinopse

O constituinte originário pretendeu ampliar à Justiça, mas a realidade acabou por demonstrar a insuficiência do modelo então vigente para dar respostas adequadas e céleres aos jurisdicionados. Detendo-se acerca da repercussão geral, identifica alguns critérios adotados pelo STF, além de esclarecidas noções fundamentais, como a natureza do provimento jurisdicional dele decorrente. No seu núcleo principal, estuda as principais questões procedimentais a respeito da repercussão geral.

Detalhes do livro

Título
Repercussão Geral das QuestõEs Constitucionais - 1 Ed./2015
Autor
Horival Marques de Freitas Junior
Editora
Malheiros Editores **
Ano
2026
Páginas
271 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788539203062
Edição
1ª Edição - 2015
Formato
Brochura

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