Reparação de Danos na Responsabilidade por Ruptura Injustificada das Tratativas - 1ª Ed - 2024

Sobre a obra Reparação de Danos na Responsabilidade por Ruptura Injustificada das Tratativas - 1ª Ed - 2024 Entre o Interesse Negativo e o Interesse Positivo A obra se propõe a analisar a  reparação de danos  na responsabilidade pela ruptura injustificada das tratativas e, em especial, se se afigura possível, à luz do  Direito brasileiro , a indenização da vítima pelo interesse positivo em certas hipóteses. O desenvolvimento dogmático da culpa  in contrahendo  tem origem nos estudos de  Rudolf von Jhering , que aventou a tutela do lesado pela atuação culposa da contraparte na formação do contrato.             Hodiernamente, com o reconhecimento da obrigação como processo e diante da relevância assumida pelo princípio da  boa-fé  objetiva, a responsabilidade pré-contratual recebeu novos contornos, assumindo protagonismo a necessidade de amparo contra a ruptura das tratativas, com respeito aos deveres de proteção aos legítimos interesses do alter.             Assim, o rompimento das tratativas, em regra autorizado pela  liberdade  de contratar, pode ser tido por abusivo em razão do contexto, a gerar a responsabilização do agente, com esteio na tutela da confiança. Nesses casos, prevalece o entendimento de que a indenização abrange apenas o interesse negativo – a conduzir a  vítima ao estado  em que estaria acaso não tivesse ingressado nas tratativas –, e não o interesse positivo, que busca alçar o lesado à situação em que estaria se celebrada avença.             Contudo, a partir do exame do tema pela  metodologia do direito civilconstitucional  e, especialmente, consideradas as premissas que afirmam a historicidade dos institutos e a predominância de seus perfis funcionais sobre os estruturais, bem como as modificações pelas quais o processo de formação do contrato tem passado na contemporaneidade e a dinamicidade e complexidade envolvidas nas tratativas, revela-se imprescindível que a identificação do interesse a ser reparado observe a hipótese específica, à luz dos singulares interesses merecedores de tutela, revelando-se inadmissível a concepção de solução apriorística.