Regulação e Microsistema de Responsabilidade Civil - 2024

“A obra é de relevância í¬mpar, especialmente em um momento em que o mundo enfrenta rápidas mudanças impulsionadas pela tecnologia digital. O tema da responsabilidade civil por danos causados pela IA é extremamente atual e vital, não apenas para a comunidade acadêmica, mas também para reguladores, legisladores e operadores do direito. A ausência de uma regulação específica sobre a responsabilidade por danos decorrentes do uso de sistemas de IA cria uma zona de incerteza jurídica que necessita urgentemente de ser abordada. Bricio Melo aborda essa lacuna normativa com maestria, propondo um microssistema regulatório que equilibra a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos. A obra que temos a honra de prefaciar, e que tivemos a grata satisfação de acompanhar sua elaboração, na qualidade de orientador de doutorado junto ao Programa de Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT/SE), tem tudo para se tornar leitura de referência na compreensão de seu tema central - a regulação da responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial no contexto dos direitos humanos.”