Regulação e Economia PolíTica das Plataformas Digitais no Brasil

O mundo assiste a um palco em que China, Estados Unidos e União Europeia disputam indústrias e modelos regulatórios. Enquanto isso, na semi-periferia do capitalismo, o Brasil atua de forma ativa e vanguardista na mobilização do direito e das instituições em torno da regulação da internet — limitada por sua fragilidade e dependência econômica, e atravessada pelas desigualdades que estruturam sua sociedade. No momento em que este livro é finalizado, uma longa lista de setores brasileiros está sob “tarifaço” dos Estados Unidos, com tarifas comerciais de 50%. Entre as muitas razões declaradas e supostas, estão decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização das plataformas digitais e o protagonismo de uma infraestrutura nacional, o Pix, que desafia empresas financeiras norte-americanas. As conexões entre regulação tecnológica, disputas econômicas globais e soberania nacional estão, mais do que nunca, de veias abertas. O livro parte de um diagnóstico fundamental: nunca houve vácuo jurídico nesse campo. A criação do cgi.br, o Marco Civil da Internet e o eca Digital são marcos de um processo contínuo de disputa pelo direito, que se adensa e se expande por novas áreas. Crucialmente, além das mobilizações sociais e estatais por regulação, atores econômicos também recorreram ao direito, ao Judiciário e aos próprios usuários para defender seus interesses desde o início de suas operações. Ora examinando setores com lupa, ora ampliando o olhar para o horizonte, esta obra se firma como um marco na compreensão do papel do direito na configuração do ambiente digital e dos desafios que dele emergem a partir do nosso lugar — ao mesmo tempo conectado e singular. Num contexto em que a soberania ressurge como conflito, discurso e proposta, os capítulos aqui reunidos exploram as múltiplas faces da hegemonia e das soberanias privadas, expondo os imensos desafios do direito brasileiro em seu projeto de democratizar e efetivar direitos (ainda recentes, ainda ameaçados) diante dos poderes econômicos que moldam o nosso tempo. Com textos de: Beatriz Kira; Bianca Tavolari; Bruno Polonio Renzetti; Caetano Patta Barros; Camila Leite Contri; Claudia Nociolini Rebechi; Diogo Rosenthal Coutinho; Ester Borges; Flávia Parra Cano; Flávio Marques Prol; Francisco Brito Cruz; Iagê Zendron Miola; Iná Jost; James Görgen; João Francisco de Aguiar Coelho; Jonas C. L. Valente; Julia Krein; Julice Salvagni; Marcela Mattiuzzo; Marcela Puppio; Paulo Henrique de Oliveira; Rafael Grohmann; Renan Kalil; Roseli Figaro; Stefani Juliana Vogel; Vitória Oliveira e Yuri Corrêa da Luz