Propostas para uma Internet Mais Competitiva e Inovadora
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Como seria jogar um jogo sem regras? E se as regras do jogo fossem ditadas pelos mais fortes, restando aos mais fracos se submeter e se adaptar? Regras do jogo digital discute a importância da normatividade: os Estados Democráticos de Direito devem definir as regras do jogo digital, e não as grandes corporações. Em “terra sem lei” – como se dizia da internet – quem manda são os mais fortes, o que prejudica os direitos dos usuários e inviabiliza a concorrência. Esta obra analisa uma legislação paradigmática, a Lei de Mercados Digitais da União Europeia, procurando compreender como estabelecer regras que favoreçam a proteção dos dados e direitos dos usuários, a competitividade e a inovação. Com fundamento em aspectos técnicos e ontológicos, são tecidas algumas propostas para uma internet mais competitiva e inovadora, inseridas neste debate contínuo sobre como a tecnologia pode servir melhor à humanidade.
Professor de Direito Digital e Propriedade Intelectual. Pesquisador-Sênior do Grupo de Estudos em Direitos Autorais e Intelectuais da UFPR (GEDAI). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado e Sócio-Fundador do Klein Portugal Advogados.
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