Reformas Estruturais e os Direitos Fundamentais

Esta obra “Temas de Direito da Insolvência” aborda os assuntos mais relevantes da insolvência, como a questão das garantias, da novação, da falência transacional, da reforma da lei de falências, da figura do administrador judicial, o DIP finance, a recuperação extrajudicial, a consolidação substancial, a trava bancária, a sujeição de créditos, o encerramento da recuperação judicial, o efeito nos contratos bilaterais, a interface com direito societário, a questão fiscal, a multa administrativa entre outros temas. A figura sensata e inteligente do Professor Manoel Justino Bezerra Filho é um exemplo a ser reverenciado e seguido. Sua reconhecida competência e seu carisma estão refletidos na farta colaboração recebida para esta obra. Os mais de 40 artigos são escritos por advogados, juízes, desembargadores, promotores de justiça e professores oriundos de vários estados do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Mato Grosso, o que somente demonstra o acerto da homenagem ao Professor Justino. Em sua trajetória como advogado falencista, juiz de carreira e docente, o homenageado fez nascer admiração em todos esses aspectos de sua vida no Direito, colecionando amigos, admiradores e verdadeiros alunos. Sua obra sobre a lei de falência é uma das mais importantes deste ramo no Brasil. Trata-se de uma obra indispensável, lançada pela Editora IASP, que também promove a publicação de livros a partir da seleção de teses, dissertações, trabalhos e pesquisas de excelência, resultando numa efetiva colaboração para a Educação. Ivo Waisberg Professor Livre-Docente de Direito Comercial da PUC-SP Presidente da Comissão de Estudos da Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência do Instituto dos Advogados de São Paulo José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo Apresentação: Ivo WaIsberg José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro