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Direito

Reforma do Estado em Face da Pandemia

1ª Edição - 2021180 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

Em sociedade democrática, a Constituição, com intertexto aberto a ser interpretado por todos, deve ser considerada como escritura do poder político. Entretanto, em momento de pandemia, são adotadas medidas estatais que, na perspectiva excludente de restringir direitos fundamentais, se aproximam do estado de exceção. Agamben desvela a face oculta da biopolítica, quando constata que o legislador ordinário, ao adotar medidas sanitárias de combate à pandemia, possui o poder de legislar sobre o caos e decidir se a vida em sociedade ameaçada, em termos de saúde pública, deve seguir padrões de normalidade ou não.

Detalhes do livro

Título
Reforma do Estado em Face da Pandemia
Autor
MáRio LúCio Quintão Soares
Editora
D'Placido Editora
Ano
2026
Páginas
180 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555891218
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

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