Recursos Especiais Repetitivos

O livro, fruto da tese de doutorado do Autor defendida e aprovada na FD/UnB em 2014, apresenta o processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil e apresenta esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-see identificando a inadequação do sistema processual brasileiro. O livro apresenta ainda uma detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a possibilidade de desistência e os julgamentos em tese. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. A partir da análise observada, comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ no primeiro semestre de 2012. Aborda, ainda, a obra a uniformidade de entendimento para as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Avalia-se a competência legal do CNJ para gerenciar o sistema dos recursos repetitivos e a aplicação de sanções processuais como medida de concretude das decisões em recursos especiais repetitivos. Por fim, propõe-se um reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de 1988 a partir de uma pauta de concretização da efetividade dos recursos especiais repetitivos. Para isso, verifica-se que, cabe, primordialmente, ao próprio STJ a sua efetivação. É o que o Autor chama, apoiando-se em Guimarães Rosa, de terceira margem do Superior Tribunal de Justiça.