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Recursos Criminais, Sucedaneos Recursais Criminais e açOes Impugnativas Autonomas Criminais

4ª Edição - 2009404 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.

Detalhes do livro

Título
Recursos Criminais, Sucedaneos Recursais Criminais e açOes Impugnativas Autonomas Criminais
Autor
Lucio Santoro de Constantino
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2024
Páginas
404 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788573486704
Edição
4ª Edição - 2009
Formato
Brochura

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