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Direito

Recurso ExtraordináRio e o Supremo Tribunal Federal

1ªEdição - 2013144 páginasLetras Juridicas *pt
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Sinopse

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. A ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no caput do art. 102 da Constituição Federal. A obra Recurso Extraordinário e o Supremo Tribunal Federal, te m por objetivo preencher uma lacuna existente no ensino jurídico do país e aprofundar o assunto, estabelecendo um marco entre a teoria e prática do encaminhamento de seus recursos ao STF. Explorando todos os conteúdos necessários para um entendimento completo da matéria, o autor aborda minuciosamente todos os assuntos relativos ao processo, visando demonstrar os caminhos que o profissional deverá percorrer para obter o êxito no deferimento de seus recursos. De forma simples e objetiva os conteúdos apresentados como: Generalidades do STF, Esgotamento das vias recursais ordinárias, Prequestionamento no STF, Embargos de declaração, Repercussão geral Súmula vinculante, Lei federal e Tratado para fins de cabimento de Recurso Extraordinário, Controle difuso incidental de constitucionalidade, Recurso extraordinário, Da não admissão do recurso extraordinário pelo Tribunal de origem, Medida cautelar inominada para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário, Julgamento no STF do RE com Agravo (ARE), Embargos de divergência, Reclamação. Sendo assim, a obra proporcionará ao operador de direito uma visão atual e inovadora dos procedimentos e os caminhos necessários para admissão de seu recurso no STF.

Detalhes do livro

Título
Recurso ExtraordináRio e o Supremo Tribunal Federal
Autor
Luiz Carlos Forghieri Guimaraes
Editora
Letras Juridicas *
Ano
2026
Páginas
144 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788582480281
Edição
1ªEdição - 2013
Formato
Brochura

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