Recuperação Judicial de Empresas - 2022

O livro aborda a teoria e prática enfocando o pedido de recuperação judicial de empresas, a prestação de contas mensais do devedor e o monitoramento pelo administrador judicial, conforme a Recomendação nº 72/2020 do CNJ que instituiu o padrão de Relatório Mensal de Atividades do devedor. O RMA é exibido com ajustes em forma de checklist, roteiro que visa contribuir com o longa manus do juízo, para o fiel cumprimento da recomendação do órgão nacional do judiciário. Os temas abordados neste livro estão capitulados na Lei 11.101/2005, com as modificações promovidas pela Lei 14.112/2020, todavia, para a aplicação de cada um deles é imperioso que o operador do Direito, administrador judicial ou profissionais afins tenham ao menos os conhecimentos básicos das ciências contábeis. Os capítulos iniciais trazem ao leitor a base de conhecimento para compreender a contabilidade aplicada na recuperação judicial de empresas, enfocando a sua origem – escolas europeias e americanas –, o mecanismo das partidas dobradas, ativo, passivo exigível e patrimônio líquido, a estrutura das demonstrações contábeis (balanço patrimonial, demonstração do resultado, fluxo de caixa), as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e adoção no Brasil pelos CPCs, os indicadores financeiros e outros conteúdos, com questões para solução e respostas esperadas. É dado destaque aos documentos contábeis que devem acompanhar a petição inicial do pedido da RJ das ME, EPP e Produtor Rural. É estudado o deságio ou haircut na RJ e consequências tributárias no momento do seu reconhecimento contábil, simulando três hipóteses aplicáveis. O livro organiza os temas do Direito e da Contabilidade, de forma didática, prática e objetiva, explorando a teoria e legislação pertinente a cada área do conhecimento.