Racismo, Colonialidade e NecropolíTica em Discursos e PráTicas Criminais - 2022

Este livro é fruto de pesquisa realizada durante mestrado em Direito junto à Universidade de Brasília, em 2018. Foi realizada uma análise qualitativa dos processos criminais em que figuraram como réus 15 presos mortos no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em outubro de 2013, em São Luís/Maranhão. O problema central da pesquisa consistiu em avaliar em que medida estariam as agências do sistema penal, por meio de suas práticas e discursos, contribuindo para aquelas situações de mortes. A permanência histórica da imbricação entre os processos de racialização e penalidade estruturam as maneiras de punir no Brasil. A colonialidade do poder punitivo se mantém nas práticas criminalizadoras da atualidade e na forma genocida e racista com que atua o sistema penal. Nesta pesquisa, o diálogo entre a Criminologia Crítica e o pensamento pós-colonial foi relevante para discutir o racismo institucional, identificado como um dos efeitos da colonialidade do poder. Com o objetivo de problematizar e denormalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, foi composto um corpus de processos criminais a que responderam como acusados os 15 mortos de Pedrinhas de outubro de 2013. Este corpus foi analisado também à luz da base material composta pela experiência como Defensora Pública criminal no estado do Maranhão, documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 e relatos de campo, realizados a partir de etnografia do fórum de São Luís. A análise discursiva dos processos foi realizada sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise de Discurso Crítica (ADC). As análises, cotejadas com as teorias e perspectivas epistemológicas que conduziram o estudo, permitiram concluir que a colonialidade do poder punitivo, a necropolítica e a articulação entre massacre e burocracia é o que sustenta a falta de escândalo com a supressão de direitos e, consequentemente, com as mortes estudadas.