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Questões Criminais reúne textos preciosos, nos quais Beccaria põe em prática parte de sua teoria penal humanitária, ventilada e sustentada em Dos Delitos e das Penas. Esses pareceres técnicos jurídicos possibilitam interessantíssimas reflexões e analogias com temas que permanecem atuais no mundo ocidental contemporâneo, como: a questão penitenciária, os direitos humanos e a reorganização e transformação das polícias. Tanto os estudiosos do Direito, quanto os juristas da área criminal e da execução penal encontrarão exemplos concretos e metodológicos de “consultoria jurídica”, que nortearão os estudos para melhor interpretação histórica da doutrina jurídica penal.
Cesare Beccaria: Economista e jurista italiano, Cesare Bonesana (o Marquês de Beccaria), emergiu do cenário iluminista com a filosofia que inspirou a maior reforma na legislação penal internacional. Lançando as bases da defesa dos Direitos Humanos, Beccaria – influenciado pelos pensamentos de Voltaire, Diderot e Kant, dentre outros iluministas – revolucionou as estruturas da tradição jurídica no Direito Penal, trazendo à luz os ideais humanitários. Como o maior propulsor do humanitarismo no ambiente criminal, Beccaria discute uma inovadora teoria da ciência criminal e inspira ao liberalismo igualitário, reagindo contra as distinções sociais exclusivamente baseadas nos privilégios de classes. A partir do seu pensamento, teve início um aprofundamento nos estudos das penas, estabelecendo-se, assim, novas diretrizes para seu cumprimento, não mais relacionadas ao conceito de punição.
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