Teoria e PráTica
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O livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática - VOL. I” aborda os seguintes assuntos: • Natureza jurídica, estrutura e âmbito de aplicação • Força normativa no âmbito do dever funcional e precedente obrigatório • Impacto do racismo nas decisões judiciais: a visão do STF, STJ e Corte Interamericana de Direitos Humanos • O que é perspectiva racial • Definição jurídica de racismo e ênfase na diretriz promocional da igualdade racial
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