Proteção JuríDica dos Cuidados - 2025

Este livro é uma contribuição inovadora e essencial ao debate sobre o direito dos cuidados, oferecendo insights valiosos para aqueles interessados em compreender e transformar as dinâmicas do cuidado na sociedade contemporânea. A coletânea é dividida em duas grandes partes: “Parte I: Fundamentos Teórico-Jurídicos dos Direitos aos Cuidados” e “Parte II: Cuidar, autocuidar e ser cuidada: desafios para a garantia do Direito ao Cuidado”. A parte I apresenta artigos que exploram o papel do cuidado atribuído às mulheres, sua valorização e remuneração, bem como os desafios da proteção jurídica no Brasil. Também são apresentados olhares descoloniais e interseccionais, considerando vulnerabilidades, políticas públicas e possíveis avanços normativos. A parte II foca nos desafios práticos para a garantia do direito ao cuidado. Analisa questões como o impacto do cuidado na vida das mulheres migrantes, no trabalho doméstico e na maternidade, abordando estereótipos de gênero, raça e classe. Além disso, examina direitos relacionados à previdência social e à justiça reprodutiva. Temas específicos, como amamentação para remição de pena e cuidados no sistema penal, reforçam o caráter multifacetado do cuidado. Outro aspecto relevante é o diálogo entre marcos legislativos e jurisprudenciais, tanto nacionais quanto internacionais, que é abordado com um olhar atento à nova Lei de Política Nacional dos Cuidados, Lei 15.069/2024, que formaliza e sistematiza, no ordenamento jurídico brasileiro, uma política de proteção do cuidado, por meio da corresponsabilização social entre Estado, homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades a que está sujeita a sociedade brasileira. A exclusividade de autoras não só reforça a representatividade feminina, mas também garante uma pluralidade de perspectivas no campo jurídico, tornando a obra um marco distintivo.