Proteção de Dados Pessoais e Compliance Digital - 2023

O livro “Proteção de Dados Pessoais e Compliance Digital” aborda as questões teóricas e práticas da Lei Geral de Proteção de Dados e do Direito Digital. É um material valioso para quem busca conhecimento teórico e prático na interpretação e implementação da LGPD, bem como na legislação relacionada ao Compliance digital. Ao longo de 36 capítulos, o livro discute, na sua primeira parte, os fundamentos do Direito da Proteção de Dados e suas diversas intersecções, passando pelo Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Trabalhista. A segunda parte do livro endereça, por sua vez, a implementação das regras de proteção de dados, em especial, o cumprimento das medidas técnicas e organizatórias exigidas para o legítimo tratamento de dados pessoais. Na terceira, os coautores da obra explanam sobre Proteção de Dados na Fronteira das Novas Tecnológicas. Pela diversidade de temas abordados e a qualidade dos estudos apresentados, o livro é recomendado para estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais que atuam com a proteção de dados nos setores públicos e privados.