Proteção de Dados - 2021

CONFORME: - Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de covid-19 - Decreto 10.474/2020 – Aprova a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROTEÇÃO DE DADPS - FUNDAMENTOS JURÍDICOS? Utilizando-se de uma linguagem clara e objetiva, a obra oferecerá aos leitores um panorama relevante acerca dos fundamentos jurídicos da proteção de dados no Brasil, tendo em vista o cenário atual da temática a partir da nova legislação – Lei Geral de Proteção de Dados (ou seja, a Lei n. 13.709/2018 e suas alterações promovidas pela Lei n. 13.853/2019, que criou a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O presente livro será um importante instrumento nas mãos de estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral, entre outros, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre proteção de dados e seus fundamentos jurídicos. Pretende-se nessa obra trazer comentários substanciais sobre os fundamentos jurídicos da proteção de dados, tendo em vista que a temática interferirá diretamente nas relações jurídicas públicas e privadas. AUTORES: - Américo Ribeiro Magro - Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral - Ana Paula Martins Regiolli Pereira - André Pedroso Kasemirski - Fernanda Shimomura Zuffa - Hugo Crivilim Agudo - Maria Eugênia Bordinassi de Castro - Rodrigo Ichikawa Claro Silva - Tarcisio Teixeira - Valter da Costa Santos