Processo Penal em Tabelas - 2026

CONFORME: • Lei 15.272/2025 — Altera o CPP para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. • Lei 15.280/2025 — Altera o CP para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o CPP, para prever medidas protetivas de urgência a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a LEP para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; o ECA para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e a adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a suas famílias. • Lei 15.295/2025 — Altera a LEP e a Lei 12.037/2009 para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO PENAL EM TABELAS”? A memória é a principal aliada de todo estudante. A necessidade de aprimorar a memorização está no topo das preocupações de todos aqueles que se preparam para um concurso público. Nessa preparação, cabe a cada um a tarefa de fazer uma avaliação pessoal para descobrir o seu estilo de aprendizagem e, com isso, traçar técnicas de estudo. O aluno, até mesmo intuitivamente, tende a testar em que tipo de memória apresenta maior facilidade e apropriar-se de recursos que levem a bons resultados. Aqui, faz-se um alerta: aquele que estuda com o objetivo de ser aprovado em concursos públicos jurídicos não deve negligenciar as obras que levam à construção de uma base jurídica sólida. Todavia, diante de um rol interminável de matérias cobradas em um certame, não é raro que o conhecimento adquirido se dissipe em poucos meses. A obra PROCESSO PENAL EM TABELAS tem o objetivo de organizar o excesso de informações e simplificar o Direito Processual Penal por meio da criação de conexões entre os dados, contribuindo para uma assimilação mais eficiente da matéria.