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Direito

Processo Penal DemocráTico

Uma Abordagem sobre a Acusação no Processo Penal

1ª Edição - 2026236 páginasPaco Editorialpt
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Sinopse

A obra denuncia o choque entre o processo penal democrático e práticas autoritárias ainda presentes no CPP de 1941. Analisa abusos na acusação, déficits de constitucionalidade e temas como denúncia genérica, overcharging e document dump, defendendo rigor e garantias.

Detalhes do livro

Título
Processo Penal DemocráTico
Autor
Marco Polo Levorin
Editora
Paco Editorial
Ano
2026
Páginas
236 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788546230754
Edição
1ª Edição - 2026
Formato
Brochura

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