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Direito

Processo Justo

Entre Efetividade e Legitimidade da Jurisdiçao

1ª Edição - 2016184 páginasDel Reypt
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Sinopse

A obra enfoca "tema de maior relevância na teoria geral do Direito Processual Constitucionalizado", assim inicia o prefácio do processualista Humberto Theodoro Júnior a esse livro. O autor analisa o problema da legitimidade democrática da jurisdição, para, então, tratar das questões que envolvem a efetividade do processo diante do contexto atual de crise da Justiça. Examina o movimento de constitucionalização do Direito Processual e verifica que a teoria do processo justo parece ser a mais apropriada ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista que define o processo a partir de sua estrutura constitucional, em busca de meios para se conjugar a legitimidade do provimento e efetividade da tutela.

Detalhes do livro

Título
Processo Justo
Autor
Marcelo Veiga Franco
Editora
Del Rey
Ano
2026
Páginas
184 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788538404620
Edição
1ª Edição - 2016
Formato
Brochura

Direito

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