Processo de Apuração de Ato Infracional de Adolescente IndíGena - 2024

Este livro é fruto das reflexões e questionamentos realizados durante minha pesquisa de mestrado, que tiveram como ponto de partida o sentimento de inadequação que me inundava, quando era confrontada com a necessidade de intervir em conflitos envolvendo adolescentes indígenas, como Juíza de Direito, no Estado de Mato Grosso do Sul. À medida que me aproximava e dialogava com as comunidades, percebia a complexidade que envolvia o tratamento responsivo da diversidade cultural, que era continuamente ocultada pelo Sistema. O Direito, no afã de ser universal, era de fato insuficiente para tratar do abismo existente entre os mundos que ali se encontravam. Ajustar as lentes e compreender que é possível existir diversas adolescências em contextos culturais diferenciados, ou ainda conceber que essa classificação, a partir da idade, pode não fazer sentido para determinados povos indígenas, demanda a construção de novas práticas. Na seara da Justiça infracional a intervenção por meio do processo de apuração de ato infracional busca a socioeducação do(a) adolescente, sob a ótica da proteção integral, que não é um fim em si mesma, mas se revela no percurso adotado, os autos judiciais. O ECA, embora tenha estabelecido fluxos com certo grau de flexibilização, não trouxe elementos que pudessem auxiliar os operadores do Sistema na construção de uma intervenção socioeducativa intercultural, a abranger adolescentes indígenas, especialmente nos casos ocorridos no interior de seus territórios, locais onde há um tecido comunitário proeminente, construído a partir da autodeterminação dos povos. Neste contexto, o livro apresenta o diálogo intercultural como uma ferramenta de atuação culturalmente adequada, no processo de apuração de ato infracional de adolescente indígena, indicando de forma prática os elementos necessários à sua realização, a fim de auxiliar os operadores do Direito na construção de pontes dialógicas de mobilização do direito à diferença pelo Sistema de Justiça.