A Jurisdição Coletiva no Direito Brasileiro
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Já de algum tempo as relações jurídicas têm tomado uma proporção massificada. São situações que atingem um sem-número de pessoas, às vezes pessoas indeterminadas, outras vezes, pessoas determináveis em razão de um grupo ou classe a que pertencem. O processo tradicional, individual, não oferece mecanismos apropriados para resolver tais questões. Em outras situações, o valor de um prejuízo individual não justifica o ajuizamento de uma ação, mas quando se somam todos os prejuízos causados individualmente, no coletivo o valor é significativo e justifica uma ação. Mas como fazer isso? Formar um litisconsórcio com milhares de autores? Inviável... Para amparar situações coletivas – a coletivização do direito – faz-se necessário um processo coletivo. Trata-se de ação na qual uma entidade, autorizada por lei e com legitimação extraordinária, vai substituir todos os possíveis titulares – determinados, determináveis, ou indeterminados – do direito buscado. Essa é uma realidade inescondível do sistema jurídico pátrio, do qual os operadores do Direito não podem ficar alheios. Para colaborar com a questão, o renomado professor e advogado Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e a Editora Mizuno trazem até o leitor a presente obra, cujo escopo é fomentar o estudo e o entendimento sobre o processo coletivo.
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