Os PrincíPios JuríDicos DetêM Função Essencial na Interpretação e na Aplicação das Leis
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O livro sintetiza os temas PRINCÍPIOS JURÍDICOS, características, fases históricas, importância no arcabouço legal brasileiro e valoração constitucional, a ESTRUTURA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO? - Ordenamento Jurídico, Hierarquia Normativa, Órgãos do Poder Judiciário, os GRANDES RAMOS DO DIREITO. A seguir ??detalha? os PRINCÍPIOS DOS RAMOS MAIS IMPORTANTES? DO DIREITO? PÚBLICO e do DIREITO PRIVADO, apresentando? cada Princípio com? sua descrição, finalidade e referência legal apontada especificamente. Na parte final, um completo? QUADRO DE PRINCÍPIOS E? REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS, BIBLIOGRAFIA e LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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