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Não se desconhece que o tema é polêmico e que o princípio de proibição de retrocesso social não tem merecido acolhimento unânime em diversos quadrantes. Busca-se colocar em debate, na sua necessária provisoriedade, uma proposta, que se reputa constitucionalmente conforme, para a aceitação da proibição de retrocesso social como elemento dos regimes dos direitos sociais.
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