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Direito

PrincíPio da Legalidade no Direito Ambiental

988047

1ª Edição - 2022Paixao Editorespt
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Sinopse

….. “Numa palavra, o conjunto da obra, tendo a segurança jurídica como elemento norteador, traz análises diversas, com abordagem constitucional e dentro de campos tradicionais do Direito, em especial do Ambiental, sem deixar de examinar assuntos controversos, como uso inadequado de princípios, limites da atuação judicante e deveres do Estado. Creio que posso representar todos os profissionais que assinam os trabalhos reunidos neste livro num pleito de amizade, respeito e gratidão. Que sua herança intelectual seja fecunda e duradoura. E a homenagem merecida aos doutores Bruno e Vanusa, estudiosos e expoentes do Direito Ambiental brasileiro, por tão importante trabalho que, certamente, servirá de fonte inesgotável para a reflexão crítica e construtiva acerca dos desafios que a temática posta à vista encerra.” Édis Milaré

Detalhes do livro

Título
PrincíPio da Legalidade no Direito Ambiental
Editora
Paixao Editores
Ano
2026
Idioma
PT
ISBN-13
9786586827439
Edição
1ª Edição - 2022
Formato
Brochura

Direito

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