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Direito
PrincíPio da Conservação do NegóCio JuríDico - 2023
Releitura à Luz da Legalidade Constitucional
1ª Edição - 2023296 páginasLumen Jurispt
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Sinopse
Pelo princípio da conservação do negócio jurídico, o intérprete deve procurar, sempre que possível, salvaguardar ao máximo os seus efeitos, em deferência à autonomia das partes contratantes e à utilidade econômica e social do contrato. A obra pretende examinar, sob a perspectiva civil constitucional, o alcance do princípio da conservação como instrumento de modulação das patologias negociais. Com o apoio de minuciosa análise jurisprudencial, busca-se definir parâmetros concretos que auxiliem o intérprete a delimitar, de um lado, as hipóteses em que o vício é reputado intolerável à luz da legalidade constitucional e, de outro lado, aqueles casos em que a manutenção da atividade negocial é desejável.
Detalhes do livro
- Título
- PrincíPio da Conservação do NegóCio JuríDico - 2023
- Autor
- Victor Willcox
- Editora
- Lumen Juris
- Ano
- 2026
- Páginas
- 296 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788551923962
- Edição
- 1ª Edição - 2023
- Formato
- Brochura
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