Preços Personalizados à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados

SOBRE A OBRA (...) “Nesse cenário, a pesquisa de Pietra Daneluzzi Quinelato tem o foco em uma prática que pode ser analisada por meio de diferentes lentes jurídicas: a prática conhecida como precificação personalizada, espécie do gênero de preços discriminatórios. Portanto, o presente estudo analisa a prática em plataformas digitais de forma muito atualizada e transdisciplinar. De fato, essas práticas são cada vez mais presentes em mercados digitais, derivadas do tratamento de dados pessoais dos usuários e da obtenção do preço pelo qual esses pretendem pagar por determinado bem ou serviço. As implicações práticas e jurídicas desses comportamentos corroboram a importância da presente obra. Os achados da pesquisa certamente em muito transcendem o “óbvio” esperado da comunidade jurídica. É importante destacar, ainda, a escassez de publicações científicas relevantes referentes à precificação personalizada, principalmente no cenário nacional e com a preocupação transdisciplinar na autora. Diante dessa perspectiva, a obra se propõe a analisar a viabilidade da precificação personalizada em plataformas digitais, sob o enfoque da proteção de dados pessoais e da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, é importante destacar que a pesquisa não olvida destaque à legislação consumerista que, após mais de 30 anos em vigor no Brasil, preza pela proteção contra as práticas abusivas. Dessa forma, a precificação deve respeitar os princípios da transparência, informação, boa-fé, liberdade de contratar, livre iniciativa e incentivo ao desenvolvimento econômico, tal como prega o artigo 170 da nossa Constituição Federal de 1988 além dos preceitos fixados no Código de Defesa do Consumidor. De modo a auxiliar ao leitor, a autora é arrojada ao apresentar as premissas de licitude da precificação, baseando-se na legislação constitucional, consumerista e concorrencial, trazendo, também, a experiência internacional. Posteriormente, o enfoque voltou-se ao objeto principal da pesquisa, o qual analisa as exigências estabelecidas pela LGPD para a referida prática. A autora também se debruçou em contextualizar o cenário digital e analisar o funcionamento das plataformas digitais e a dinâmica dos algoritmos de precificação, tema que motiva diversos pesquisadores no mundo todo atualmente. (...) Por essa razão, nas páginas que se seguirão, há um convite genuíno à reflexão de temas atuais, pelos quais os leitores – não apenas estudantes e juristas - indubitavelmente se debruçarão em reflexões profundas. Tais reflexões serão o foco de grandes debates nos próximos anos. Resta augurar à obra e à autora seu merecido êxito. Sem dúvida alguma, o texto motiva reflexões jurídicas desafiadoras para a tradicional forma de análise dos fenômenos jurídicos. Assim, a leitura é mais que obrigatória àqueles que romperam com a dogmática tradicional e que buscam olhar os fenômenos jurídicos com feixes diferentes de análise”. Trecho do prefácio de Juliana Oliveira Domingues