Povos IndíGenas e Tribais - 1ª Ed - 2025

Sobre a obra  Povos Indígenas e Tribais - 1ª Ed - 2025E a Consulta Prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho “Este trabalho tem por objeto pesquisar, especialmente na  jurisprudência , o regime jurídico aplicável à consulta prevista na  Convenção 169  da  Organização Internacional do Trabalho  aos povos indígenas e tribais pelas Cortes Constitucionais da América Latina, mas não só. O livro que ora se oferece ao público leitor é uma revisão de A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul, lançado em 2017 e que se encontra esgotado. Optei pela mudança de título devido ao fato de que o escopo nesta edição foi muito ampliado. Houve uma reorganização dos capítulos de forma que o texto ganhou em coerência e organização. Há um grande volume de jurisprudência sobre a consulta livre, prévia e informada, de modo que o leitor poderá ter uma visão panorâmica do atual estágio da questão em muitas  Cortes nacionais  e  internacionais . Como se constatará ao longo do trabalho, a construção de tal jurisprudência está alicerçada sobre alguns elementos fundamentais:  (1)  a construção histórica da legislação indigenista no período colonial;  (2)  as peculiaridades culturais dos povos indígenas;  (3)  o papel desempenhado pelo território nas sociedades indígenas;  (4)  a interpretação da Convenção 169 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e  (5)  as novas Constituições sul-americanas. Portanto, para que se possa enfrentar a questão focal do trabalho, faz-se necessária a contextualização do tema e os seus inúmeros desdobramentos no mundo moderno, em especial no que diz respeito à  extração de recursos naturais  e utilização de componentes da  diversidade biológica  que possam ser encontrados no interior de territórios ocupados por  povos indígenas  e  tribais . Com efeito, parece evidente que as Convenções 169 e de Diversidade Biológica estão destinadas a ocupar lugares de destaque no cenário constitucional do continente durante os próximos anos, haja vista que a Biotecnologia é uma das fronteiras da ciência moderna e os chamados conhecimentos tradicionais associados, cada vez mais, se tronam relevantes no contexto da indústria farmacêutica e da propriedade intelectual. No que diz respeito à indústria extrativista, os indígenas sempre se viram envolvidos em questões complexas. A diferença é que, atualmente, os povos indígenas ostentam uma posição jurídica nunca imaginada”. Paulo de Bessa Antunes