PolíTicas de Acesso ao Ensino Superior por Pessoas Privadas de Liberdade - 2025

No Brasil, a ineficácia em garantir que determinados grupos populacionais tenham acesso ao ensino superior reverbera a desigualdade, que rotula e exclui algumas populações, historicamente lançadas à margem da sociedade. Num país marcado pela disparidade, a busca pela igualdade, formalmente garantida, só é possível através da implementação de políticas públicas direcionadas a populações específicas. A criação de vagas supranumerárias para acesso ao ensino superior pelas Universidades Federais do Sul e do Oeste da Bahia, representa uma importante política de ação afirmativa. A ação contempla determinados grupos, ditos minorias, dentre os quais estão as pessoas privadas de liberdade, nas quais se concentra a pesquisa que resultou nessa obra. O objetivo da pesquisa foi analisar de que forma essa política está sendo implementada, diante das peculiaridades que permeiam o sistema prisional. A investigação de campo realizada nas Universidades e em três conjuntos penais demostrou o quão complexa é a implementação e execução da medida, em razão da provação de liberdade, mas evidenciou, também, a importância de ações dessa envergadura para e efetivação de direitos fundamentais, como a educação, inerentes a todas a as pessoas, porém, negligenciados a muitas delas.