PolíTicas Afirmativas no Brasil

Este trabalho visa analisar a implementação das políticas de Ações Afirmativas nas universidades federais brasileiras. Essas políticas são decisões dos conselhos universitários, que agem conforme a cultura regional. Busca-se identificar, analisar e explicar as diversas propostas de ingresso adotadas por diferentes universidades federais no que tange ao sistema de cotas raciais e aos resultados por elas alcançadas em termos de acesso aos diferentes cursos. As onze universidades, das cinco regiões do país, foram as primeiras na adoção do sistema de cota racial, mesmo antes da Lei 12.17.711/2012, que regulamentos as políticas afirmativas e determinou a distribuição das vagas de acordo com percentuais populacionais do IBGE. Disso decorre o recorde temporal 2004-2018. À luz de autores como Adorno, Arendt, Bordieu, Candau, Carvalho Dávila, Fernandes, Foucault, Hall, Hasenbalg, Gomes, Guimarães, Munanga e Santos, são analisados os fundamentos filosóficos e jurídicos das medidas adotadas pelas universidades federais diante da desigualdade. Buscou-se identificar - até 2018 - o processo de distribuição de cotas no ingresso em cursos de graduação considerados de maior possibilidade de ascensão social - nos quais constatou-se a maior incidência de fraudes. Identificou-se que o Sistema de Políticas de Ações Afirmativas exerceu papel determinante na Inclusão de estudantes negros, pardos e indígenas nas universidades federais, mas sem atingir no ensino superior à proporcionalidade negros e indígenas na sociedade.