PolíTica PúBlica JudiciáRia e Ampliação do Acesso à Justiça - 2026

A presente obra analisa o papel das políticas públicas judiciárias na ampliação do acesso à justiça no Brasil, a partir do estudo dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), introduzidos pelo Código de Processo Civil de 2015. Partindo de uma releitura crítica do conceito de acesso à justiça, o livro investiga a trajetória das reformas do Poder Judiciário no contexto pós-Constituição Federal de 1988, com especial atenção às influências latino-americanas e às diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa examina se os instrumentos processuais voltados à coletivização de litígios e à formação de precedentes podem ser compreendidos como verdadeiras políticas públicas judiciárias ou se têm sido utilizados predominantemente como mecanismos de gestão processual. Para isso, desenvolve uma análise empírica dos IRDRs instaurados nos Tribunais de Justiça de médio porte, a partir de dados disponibilizados pelos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes. Ao articular teorias do direito constitucional, processo civil e análise institucional do Judiciário, o livro contribui para o debate contemporâneo sobre segurança jurídica, isonomia decisória e efetividade dos direitos fundamentais, oferecendo reflexões relevantes para pesquisadores, magistrados, estudantes de direito e formuladores de políticas públicas.