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Direito
Plea Bargain
Limites Constitucionais a Sua Aplicação no Direito Penal Brasileiro
1ª Edição - 2023140 páginasViseu Editorapt
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Sinopse
O presente trabalho traz como tema a justiça penal negocial europeia e norte-americana e sua aplicação no Brasil com suas consequências jurídicas constitucionais, em razão da renúncia pelo investigado/acusado ao exercício de alguma de suas garantias processuais e constitucionais em troca de um (suposto) benefício. O instituto do plea bargain, também conhecido como justiça negocial, aparece no presente momento histórico jurídico como uma tendência forte no direito processual penal brasileiro: as diversas propostas legislativas atualmente em discussão, ou as práticas de negociação já atuantes em decorrência da chamada operação "lava jato", transformam a análise proposta nesse trabalho, em um tema bastante interessante e que se encontra no centro das negociações políticas e judiciais na atualidade brasileira.
Detalhes do livro
- Título
- Plea Bargain
- Autor
- Shirlei Amaro Avena Weisz
- Editora
- Viseu Editora
- Ano
- 2026
- Páginas
- 140 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9786525444666
- Edição
- 1ª Edição - 2023
- Formato
- Brochura
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