Interpretação e ComentáRios à Lei Federal Nº 13.261/2016
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Durante décadas, os planos de assistência funerária foram interpretados sob lentes inadequadas. Confundidos com seguros, consórcios ou mecanismos financeiros atípicos, operaram sob permanente insegurança jurídica. A Lei nº 13.261/2016 rompeu esse ciclo, mas sua correta compreensão exige densidade técnica, rigor conceitual e leitura sistemática. Nesta obra, Anderson José Adão não apenas comenta a lei: reconstrói seu regime jurídico. Examina a natureza contratual da atividade, delimita a arquitetura normativa dos planos, enfrenta o tema da solvência, da fiscalização difusa, dos limites sancionatórios e das distinções com institutos afins. O resultado é uma interpretação estruturada, coerente e tecnicamente sustentada, capaz de orientar decisões judiciais, atuação administrativa e organização empresarial. Mais do que um livro, trata-se de uma referência para quem deseja compreender o setor com profundidade e autoridade.
Advogado (OAB/PR 40.886). Especialista em Direito Administrativo, com atuação nacional no setor funerário há mais de duas décadas. Professor de Direito Funerário, é referência na estruturação jurídica de planos de assistência funerária e na organização normativa de empresas funerárias, cemitérios e crematórios, assessorando empresas e órgãos públicos em todo o país.
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