Judicial e Extrajudicial
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Esta obra é desenvolvida com fulcro no Código de Processo Civil – Lei n° 13.105/15, com artigos realocados, importantes alterações, várias modificações e novidades advindas, referentes à prova pericial, além da redação nova dada a vários artigos, totalizando 1.072 artigos; considerando o Código Civil Brasileiro – Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar a partir do dia 10 de janeiro de 2003; no Código de Ética Profissional do Contador – NBC PG 01, em vigor a partir de 01/06/2019, que substituiu a Resolução CFC n° 803/1996 –; e também considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TP 01 (R2) – Perícia Contábil e NBC PP 01 (R2) – Perito Contábil, ambas em vigor a partir de 14/03/2025; e também considerando a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG nº 12 (R4), de 07/12/2023; e trata das normas e procedimentos que sobrevêm de legislações pertinentes, abordando a prática e a processualística necessárias ao conhecimento dos alunos – futuros peritos –, e também a todos profissionais – quaisquer que sejam as áreas – interessados por esta especialização, que é a Perícia. Além da legislação que trata das normas e procedimentos judiciais e extrajudiciais, vários exemplos, todos reais, são apresentados, como resultado da experiência adquirida na qualidade de perito do professor Ril Moura, destacando-se normas da perícia contábil, normas e procedimentos do perito, ação – meio processual, publicação de despachos de juízes, nomeação do perito, proposta de honorários, indicação de assistentes técnicos, fundo de comércio, laudos periciais judiciais e extrajudiciais, pareceres técnicos, solicitação de esclarecimentos, esclarecimentos prestados, laudos periciais suplementares, impugnações, audiências de conciliação, sentenças prolatadas, acórdãos, desenvolvimento de suspeição e impedimento do perito, testes de aferição e respostas.
Economista e contador; especializado em administração de empresas e em ciências contábeis; professor de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; auditor e consultor econômico-financeiro; ex-diretor da Fundação Nacional de Apoio Gerencial – FUNAGER; Membro das Academias Nacional de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais (ANE); de Ciências Contábeis do Estado do Rio de Janeiro (ACCERJ); Membro da Associação de Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro; perito de Varas Cíveis, Órfãos e Sucessões, Fazenda Pública, Varas Empresariais, Câmaras Cíveis, Órgão Especial, Varas Federais e da Justiça do Trabalho; autor de livros publicados sob os títulos: “Amortização, Depreciação e Exaustão”, “Cadastro, Crédito e Cobrança”, “Contabilidade Para Não Contadores”, “Direitos do Acionista”, “Reservas – Reforço de Capital”, “Técnicas de Auditoria”, “Plano de Contas”; Coautor de “Estudos de Casos de Perícia”; “Estudos de Casos de Perícia II”; “Estudos de Casos de Perícia III”; “Estudos de Casos de Perícia IV”; “Estudos de Casos de Perícia V”; “Vivências e Evolução da Perícia Contábil” – publicação da Academia Paulista de Contabilidade –; “Gestão de Empresas”; “A Importância da Auditoria Independente”; e “Construindo Impacto Social: O Poder do Terceiro Setor”; ex-Vice-presidente de Pesquisas e Estudos Técnicos do CRC-RJ; Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro; Coordenador da Comissão de Perícia do CRC-RJ; Membro das Comissões de Auditoria e Arbitragem e Mediação do CRC-RJ; Editor da Revista Pensar Contábil do CRC-RJ e é autor de matérias publicadas nas Revistas do CFC, do CRC-RJ e CRC-RS.
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