Pensando o Futuro da Regulação

“O Estado Regulador é tido, atualmente, como o modelo administrativo mais adequado para atingir os objetivos constitucionais. Um modelo em que determinados órgãos possuem autonomia para intermediar relações econômicas em prol do interesse público. Um modelo comprometido com o interesse dos cidadãos, e não com os interesses particulares do mercado ou de governos específicos. Sabemos, no entanto, que a construção de uma arquitetura regulatória adequada não é missão simples. Há diversas questões que precisam ser enfrentadas e resolvidas; questões como, por exemplo, os limites dos poderes regulatórios, o grau de autonomia das agências reguladoras e os fundamentos legais que devem reger o setor. Nosso País vem trabalhando para superar essas questões e criar um ambiente regulatório equilibrado, saudável e impulsionador do desenvolvimento. Trata-se de um trabalho complexo, que envolve planejamento, discussão, avaliação de resultados e, sobretudo, discussões acadêmicas aprofundadas, capazes de apontar, com clareza, os melhores caminhos a seguir. O livro que temos em mãos é trabalho da dedicação e do empenho de diversos autores, a quem parabenizo nas pessoas dos coordenadores Guilherme Theo Sampaio, Felipe Queiroz e Allan Milagres, profissionais dedicados ao estudo da matéria. A presente obra se propõe a pensar o futuro da regulação a partir da perspectiva de diferentes profissionais e estudiosos dedicados ao tema. Trata-se, portanto, de inestimável contribuição para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório brasileiro. Uma contribuição à causa de um Estado que não apenas promete, mas que entrega, a seus cidadãos e cidadãs, tudo o que prometeu”. SENADOR RODRIGO PACHECO Presidente do Congresso Nacional