Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Este livro aborda detalhadamente as implicações jurídicas decorrentes das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 no tratamento do crédito tributário em processos de recuperação judicial e falência. Por meio de uma análise crítica, são explorados temas cruciais, como a exigência de regularização dos débitos tributários como condição para a aprovação do plano de recuperação, a continuidade das execuções fiscais contra a empresa em recuperação, e o pedido de falência pela Fazenda Pública. Além disso, o livro examina a utilização da transação tributária como instrumento para o realinhamento do passivo fiscal da empresa insolvente, destacando como a cooperação negocial pode oferecer uma solução concreta para o crônico problema do pagamento de tributos no processo concursal. A abordagem interdisciplinar adotada combina elementos do direito tributário, empresarial e processual, proporcionando uma visão abrangente sobre as implicações das alterações legislativas. A obra inclui análises doutrinárias, jurisprudenciais e comparativas, enriquecendo o entendimento sobre o tema. Este livro visa contribuir significativamente para o debate acadêmico e profissional, fornecendo subsídios teóricos e práticos para a compreensão do tratamento do crédito tributário no contexto da recuperação judicial e falência, em conformidade com as mudanças introduzidas pela Lei 14.112/2020 e a entrada em vigor da Lei 13.988/2020.