Omissão ImpróPria do Compliance Officer - 2023

A pergunta central que o livro busca responder é: "É possível a imputação de responsabilidade penal por omissão imprópria ao compliance officer no contexto brasileiro?". Para responder tal questionamento, parte-se das bases fundamentais do compliance, passa-se pela dogmática da omissão imprópria e finaliza-se com a análise de casos práticos. O livro é dividido em três capítulos. O primeiro teve como objetivo traçar os detalhes da função do compliance officer no plano do dever-ser, visto que, no plano do ser, as atribuições deste profissional são variáveis conforme a realidade de cada empresa. O segundo visou ao aprofundamento do estudo dos delitos omissivos impróprios, buscando-se, ao final, o estabelecimento de uma conexão entre essa espécie delitiva e o trabalho desempenhado pelo compliance officer. O terceiro buscou a conexão entre os objetos de estudo dos dois capítulos iniciais por meio da proposição de quatro casos práticos em que poderia ser cogitada a responsabilidade penal por omissão imprópria do compliance officer. Os dois primeiros casos propostos são desenvolvidos a partir da estrutura da sociedade anônima, caracterizada pela complexidade do organograma empresarial, enquanto os dois últimos foram confeccionados com base na configuração da sociedade empresária limitada, a qual é considerada o tipo societário preferido do empresariado brasileiro. Em cada uma das situações, ficou nítida a dificuldade prática de imputação de responsabilidade penal omissiva imprópria ao compliance officer pela ausência da sua posição de garantidor. Concluiu-se, ao final, que o ponto nuclear que impediu a responsabilização criminal foi a inexistência do poder de agir para evitar o resultado típico, fato este que é resultante, em grande medida, da imaturidade da cultura de compliance no Brasil, a qual é marcada pela falta de delimitação das tarefas que devem ficar ao encargo do profissional em questão.