Obstrução de Justiça e Direito de Defesa - 2023

Esta obra visa a identificar o legítimo âmbito de incidência do tipo penal de obstrução de justiça da Lei n.º 12.850/2013 ? "quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa" ?, a fim de auxiliar juízes, promotores, advogados e acadêmicos na interpretação e aplicação desse dispositivo incriminador. A obra analisa (i) a origem do dispositivo incriminador, os possíveis conflitos com o direito de defesa e a arguição de inconstitucionalidade perante o STF (ADI n.º 5.567), (ii) o tipo legal e todos os seus elementos, (iii) as situações de concurso de tipos incriminadores envolvendo a obstrução de justiça e outros crimes, (iv) as controvérsias relativas à incidência do dispositivo quanto ao investigado/integrante da organização à luz do direito de defesa, e (v) os problemas na aplicação do tipo legal a condutas do defensor na perspectiva do exercício da defesa técnica. Visa-se, em suma, demarcar com maior precisão o alcance e os limites do crime de obstrução de justiça, para viabilizar a necessária incriminação de condutas contrárias à administração da justiça praticadas no interesse de organizações criminosas sem que haja ofensa ao direito fundamental de defesa.